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Dados pessoais recolhidos
No âmbito da utilização do website, pedidos de contacto, pedidos de informação, encomendas ou outras interações realizadas através de https://enoapoio.pt/, poderão ser recolhidos os seguintes dados pessoais:
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Responsabilidade no tratamento de dados pessoais
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Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades que motivaram a sua recolha, salvo quando exista obrigação legal de conservação por período superior.
Após o termo do prazo de conservação aplicável, os dados pessoais serão eliminados ou anonimizados, sempre que legalmente possível.
Direitos dos titulares dos dados
Nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, o titular dos dados pode solicitar, a qualquer momento:
A retirada do consentimento, nos casos em que o tratamento dependa desse consentimento.
- O acesso aos seus dados pessoais;
- A retificação de dados inexatos ou incompletos;
- O apagamento dos seus dados pessoais;
- A limitação do tratamento;
- A oposição ao tratamento;
- A portabilidade dos dados, quando aplicável;
Para exercer qualquer um destes direitos, o titular dos dados poderá contactar a ENOAPOIO através do email:
Sem prejuízo de poder apresentar reclamação diretamente à ENOAPOIO, o titular dos dados pode ainda apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD, enquanto autoridade de controlo competente em Portugal.
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Sempre que aplicável, essas entidades apenas tratarão os dados pessoais de acordo com instruções da ENOAPOIO e nos termos legalmente exigidos.
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Última atualização: junho de 2026